Termos de Serviço

I. Introdução e Objetivo

Bem-vindo à Oferta de Luxo! Estes Termos e Condições Gerais de Uso têm como objetivo regulamentar a utilização do nosso site e serviços, estabelecendo os direitos e responsabilidades da Oferta de Luxo (doravante denominada “Plataforma”) e dos usuários cadastrados como “Compradores”.

Ao utilizar os serviços da Plataforma, você concorda integralmente com as disposições aqui previstas. Caso não esteja de acordo com algum item, não é obrigatória a obrigação de cadastro ou utilização do site.

 

II. Cadastro e Responsabilidades do Comprador

  1. Os serviços da Plataforma disponíveis estão apenas para pessoas físicas maiores de 18 anos e com plena capacidade civil, conforme artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro. Menores de idade ou pessoas incapacitadas poderão utilizar os serviços devidamente assistidos ou representados.

  2. O Comprador deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e sempre que houver alterações.

  3. A Plataforma poderá verificar a veracidade dos dados informados e, em caso de inconsistências, solicitar documentos adicionais ou suspender o cadastro até a regularização.

  4. O Comprador é integralmente responsável pelas informações fornecidas e pelos atos praticados em sua conta.

 

III. Serviços Oferecidos

  1. A Oferta de Luxo atua como intermediadora de transações comerciais, conectando compradores a fornecedores de produtos nacionais e importados.

  2. A Plataforma não fabrica, comercializa ou mantém estoque dos produtos anunciados.

  3. A intermediação é remunerada por uma porcentagem aplicada sobre o valor de cada transação realizada.

  4. A Oferta de Luxo não é realizada diretamente entre pessoas físicas e jurídicas, limitando-se a transações entre pessoas físicas.

  5. Os produtos anunciados na Plataforma são de inteira responsabilidade dos fornecedores, incluindo garantia de qualidade e entrega.

 

4. Produtos e Limitação de Responsabilidade

  1. A Oferta de Luxo não se responsabiliza por informações falsas ou incorretas fornecidas pelos fornecedores.

  2. A Plataforma não garante a qualidade, segurança ou conformidade dos produtos com as especificações fornecidas pelos fornecedores. No entanto, envidaremos esforços para facilitar a resolução de problemas entre as partes envolvidas.

  3. O Comprador compreende que a Plataforma não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes da utilização de serviços ou produtos adquiridos.

  4. O direito de reclamação poderá ser exercido conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, em até 7 (sete) dias corridos após a coleta do produto, desde que esteja em sua embalagem original e sem sinais de uso.

 

V. Alteração dos Termos e Condições

  1. A Oferta de Luxo poderá alterar os Termos e Condições a qualquer momento para aprimorar seus serviços.

  2. As alterações entrarão em vigor após 10 (dez) dias da publicação no site. O Comprador será notificado por e-mail e terá 5 (cinco) dias úteis para manifestar discordância.

  3. Caso o Comprador não esteja de acordo com as alterações, o vínculo contratual será encerrado. A ausência de manifestação será interpretada como acessível dos novos Termos.

 

VI. Taxas e Impostos

      1. A Oferta de Luxo cobre todos os impostos e taxas incidentes sobre os produtos adquiridos, incluindo tributos de importação.

      2. Caso haja qualquer cobrança adicional por parte da transportadora ou autoridade competente no momento da entrega, o Comprador deverá entrar em contato com nosso suporte para que possamos resolver a situação sem custos extras para o cliente.

 

VII. Privacidade e Proteção de Dados

  1. A Oferta de Luxo está comprometida com a proteção de dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018.

  2. As informações pessoais coletadas serão utilizadas exclusivamente para:

    • Processamento de transações;

    • Comunicação com o usuário;

    • Cumprimento de obrigações legais;

    • Melhoria contínua dos serviços prestados.

  3. Os dados não serão compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para o cumprimento das instruções acima descritas ou exigidas por lei.

  4. O Comprador poderá solicitar, a qualquer momento, a exclusão de seus dados pessoais, salvo aqueles necessários para o cumprimento de obrigações legais.

 

VIII. Disposições Finais

  1. A utilização do site implica na acessibilidade integral destes Termos e Condições, bem como das políticas complementares, como a Política de Privacidade e a Política de Devolução e Reembolso.

  2. Em caso de dúvidas, o Comprador pode entrar em contato com nossa equipe de suporte por meio do e-mail disponível na seção de atendimento ao cliente.

  3. Este documento será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, e eventuais incidentes serão resolvidos no foro da comarca do domicílio do Comprador.